Contribuintes devem agendar atendimento pelo site goiania.go.gov.br/refis2024 para
regularizar dívidas com descontos
Contribuintes com débitos municipais já podem agendar atendimento para o
Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis
2024), que será realizado de 11 a 29 de novembro. A iniciativa oferece condições
especiais para a regularização de dívidas municipais, com descontos em juros e multas
para quem aderir.
Os contribuintes devem fazer o agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia:
goiania.go.gov.br/refis2024, para atendimento no prédio da Fecomércio, Setor Central,
ou nas lojas do Atende Fácil de Goiânia (Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço
Municipal, Praça da Bíblia ou Shopping Estação Goiânia). Para solicitar a gratuidade de
justiça no Refis, também é necessário agendar pelo site.
A iniciativa inclui débitos relacionados a impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e
contribuições municipais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$
300 para pessoas jurídicas, e não terão acréscimos de juros, desde que quitadas dentro
do prazo de vencimento. Os contribuintes podem escolher entre diferentes opções de
pagamento, de acordo com sua condição financeira, e os descontos variam conforme o
número de parcelas selecionadas:
• 99% de desconto para pagamento à vista;
• 80% em até 20 parcelas;
• 70% entre 21 e 40 parcelas;
• 60% entre 41 e 60 parcelas.
Além de garantir a regularização fiscal, o Refis oferece oportunidade de emitir
certidões municipais para o desenvolvimento de atividades empresariais, ao mesmo
tempo em que contribui para a recuperação de receitas pela Prefeitura.
Foto: Secom
Legenda: Contribuintes com débitos municipais podem agendar atendimento para
Refis 2024 pelo site da Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia